Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Marcio José de Oliveira/Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015
05/01/2015
6ª LEGISLATURA
Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.