Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Benedito Monteiro
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2015
23/12/2015
6ª LEGISLATURA
Dispõe: sobre o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro no período de 28/12/2015 a 16/01/2015.