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É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Benedito Monteiro
006/16
01/06/2016
6ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 006/16 DE 01 DE JUNHODE 2016 “Dispõe sobre a exoneração da servidora PRISCILA GASPARETTO do cargo de Pregoeira da Câmara Municipal de Monte Negro-RO e, Equipe de Apoio”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora PRISCILA GASPARETTO, das funções atribuídas ao cargo de pregoeira da Câmara Municipal de Monte Negro-RO, a partir de 01 de junho de 2016, juntamente com a seguinte composição de equipe de apoio: 1. ANDREA LADISLAU DE SOUZA - MEMBRO 2. MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA – MEMBRO 3. BEATRIZ FERASSO - MEMBRO Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 01 de junho de 2.016. BENEDITO MONTEIRO Presidente/CMMN