Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Benedito Monteiro
009/16
01/06/2016
6ª LEGISLATURA
PORTARIA N.º 009/16 DE 01 DE JUNHO DE 2016 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA LAUDICÉIA TAVARES ROSA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora LAUDICÉIA TAVARES ROSA das atribuições conferida ao cargo de SECRETÁRIO (A) GERAL da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de junho de 2016. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 01 de junho de 2.016. BENEDITO MONTEIRO Presidente/CMMN