Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 08:20
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Poder Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2018
30/05/2018
7ª LEGISLATURA
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado do DIA CORPUS CHRISTI no dia 31/05/2018 (Quinta-Feira).