Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2018
20/06/2018
7ª LEGISLATURA
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, nos dias úteis de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.