Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:21
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE
000
01/01/2019
7ª LEGISLATURA
...