Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE
011/2020
04/03/2020
7ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 011/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEDIMAR ALVES DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear LEDIMAR ALVES DOS SANTOS, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 04 de março de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 04 de março de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN