Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
125/2021
20/12/2021
8ª LEGISLATURA
DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 115/2019.