Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
JOEL RODRIGUES MATEUS
027/2022
09/08/2022
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 027/2022 DE 09 DE AGOSTO DE 2022 “CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR EVANILDO BARREIRO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a licença paternidade ao servidor: EVANILDO BARREIRO, Matrícula nº.371-1, nomeado através da Portaria nº. 012/2021, em caráter comissionado ao cargo de SECRETÁRIO GERAL da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, a contar de 04/08/2022 á 23/08/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 09 de agosto de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN