Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
PRESIDENTE JOEL RODRIGES MATEUS
130/2022
05/12/2022
8ª LEGISLATURA
DISPÕE: Altera o Art. 2º da resolução 115/2019, que dispõe sobre o auxílio alimentação.