Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
JOEL RODRIGUES MATEUS
048/2022
14/12/2022
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 048/2022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 “CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS A VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a MARLI BRUNO QUADROS, Matrícula nº. 353, em caráter eletivo ao cargo de VEREADORA, referente ao período aquisitivo 01/01/2021 – 31/12/2021, sendo que ficará o gozo a partir de 14/12/2022 a 27/12/2022, retornando suas funções dia 28/12/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 14 de dezembro de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN