Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
PEDRO ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 016/2023
01/02/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N.º 016/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao Cargo de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de fevereiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro - RO, 01 de fevereiro de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN