Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
038/2023
15/05/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N.º 038/2023 DE 15 DE MAIO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA KATIA DA SILVA AUGUSTINHO ROCHA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora KATIA DA SILVA AUGUSTINHO ROCHA em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 15 de maio de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN