Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
043/2023
15/06/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA DE Nº 043/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº 188, em caráter comissionado ao cargo de CONTADORA, referente ao período aquisitivo de 06/06/2022 a 06/06/2023, sendo 10 (dez) dias a serem usufruídas entre o dia 11 de Julho a 20 de Julho do corrente ano, 10 (dez) primeiros dias sendo convertido em abono pecuniário e restante o gozo de férias no dia 16 de Agosto a 25 de Agosto de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 15 de junho de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN