Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
044/2023
15/06/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA DE Nº 044/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS, Matrícula nº 269, em caráter comissionado ao cargo de VIGIA, referente ao período aquisitivo de 16/12/2021 a 16/12/2022, a serem usufruídas nos dias 01 de Julho a 30 Julho de 2023, retornando suas funções dia 31 de julho de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 15 de junho de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN