Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
046/2023
22/06/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 046/2023 DE 22 DE JUNHO DE 2023 “CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a licença paternidade ao servidor: WILLIAN DE PAULA MACIEL, Matrícula nº.420, nomeado através da Portaria nº. 020/2023, em caráter comissionado ao cargo de ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, a contar de 22/06/2023 á 11/07/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 22 de junho de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN