Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
053/2023
21/08/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 053/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 “CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ABEL GOMES DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor ABEL GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº. 378-1, nomeado através da Portaria nº. 013/2021, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE, referente ao período aquisitivo 01/02/2022 – 31/01/2023, sendo que ficará o gozo a partir de 01/09/2023 a 30/09/2023, retornando suas funções dia 01/10/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN