Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
PEDRO ALVES DA SILVA
008
11/10/2023
8ª LEGISLATURA
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13/10/2023 (SEXTA-FEIRA) tendo em vista o feriado nacional de NOSSA SENHORA APARECIDA NO DIA 12/10/2023(QUINTA -FEIRA )