NúmeroDataAutorResumo
115/201923/08/2019MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE“DISPÕE: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA.”
116/201914/08/2019MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE“Dispõe sobre a Declaração Inservível dos Bens Móveis que constam do Relatório da Comissão de Levantamento dos Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Monte Negro-RO.”
114/201917/06/2019MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
113/201917/06/2019MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN“DISPÕE: ALTERA O §2º DO ART.5º DA RESOLUÇÃO 073/07.”
112/201901/04/2019Poder LegislativoCRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO.
111/201901/04/2019Poder LegislativoDispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro/RO
110/1922/02/2019Poder Legislativo”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
00001/01/2019MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE...
109/CMMN/201813/11/2018MESA DIRETORADISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, DEFINEM AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108/201813/08/2018Poder Legislativo“DISPÕE: Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº. 090/13 e dá outras providências"
005/201712/06/2017JOSÉ EDSON GOMES PINTODISPÔE SOBRE DECLARAÇÃO INSERVÌVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
004/1719/04/2017JOSÉ EDSON GOMES PINTODISPÕE: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 100/2015 QUE DISPÕE SOBRE VALORES NO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO-PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA.
003/1727/03/2017JOSÉ EDSON GOMES PINTODISPÕE: ALTERA OS ART. 40 CAPUT, ART. 44 CAPUT, § 3º DO ART. 44, ART. 52 E § 9º DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO.
002/1713/03/2017JOSÉ EDSON GOMES PINTORESOLUÇÃO Nº. 002/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele PROMULGA a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º Altera o parágrafo único do Art. 11 da Resolução 073/07, que passa a ter a seguinte redação: Art. 11 – [...] ........................... Parágrafo Único. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, far-se-á a qualquer tempo, desde que transcorrido 01 (uma) sessão ordinária da primeira sessão legislativa do primeiro do primeiro biênio da legislatura. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN
001/1713/03/2017JOSÉ EDSON GOMES PINTORESOLUÇÃO Nº. 001/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE: Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por terceiros. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele PROMULGA a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º A presente Resolução estabelece as condições gerais de utilização e cessão do Plenário, sediado nas dependências da Câmara de Vereadores de Monte Negro, Estado de Rondônia. Art. 2º O Plenário poderá ser cedido, a requerimento de entidades, sem fins lucrativos, por ato da Presidência da Câmara ou da Mesa Diretora, para realização das seguintes atividades: I – convenções partidárias; II – congressos; III – seminários; IV – jornadas; V – simpósios; VI – cursos; VII – palestras; VIII – conferências; IX – solenidades; X – reuniões; XI – espetáculos artístico-culturais; § 1º O uso dos espaços da Câmara deve ser compatível com a utilização de um bem público e com o interesse público. § 2º O Plenário não será cedido para realização de: I – solenidades de formaturas escolares; II – colação de grau; III – atividades religiosas; IV - atividades com fins lucrativos; V – promoção pessoal; VI – atividades vedadas em lei; VII – Velórios § 3º A utilização do espaço pela Câmara Municipal tem preferência em relação à utilização por terceiros. Art. 3º A cessão do Plenário da Câmara Municipal obriga ao atendimento das regras exigidas à boa conservação dos equipamentos e espaços. Art. 4º A utilização do Plenário depende de prévia autorização do Presidente da Câmara Municipal ou da Mesa Diretora e da assinatura do termo de cedência. Art. 5º Os pedidos para cessão do Plenário devem ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, mediante protocolo na Câmara de Vereadores. § 1º Os pedidos para cessão do Plenário devem ser formulados com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis em relação à data do evento. § 2º Os pedidos protocolados fora do prazo estão sujeitos à análise de possibilidade pela Presidência da Câmara; § 3º A cessão do Plenário está sujeita à agenda disponibilizada pela Câmara Municipal. Art. 6º Do pedido de empréstimo do Plenário deverão constar: I – identificação da entidade promotora do evento; II – identificação do responsável pela ação; III – indicação do fim a que se destina a utilização; IV – indicação das datas e horários de utilização do espaço; V – indicação das datas e horários necessários à utilização do espaço para ensaios, montagem ou desmontagem de equipamentos; VI – indicação de eventuais elementos decorativos, mobiliário, equipamentos, meios e esquemas técnicos que se pretenda fazer uso. Art. 7º As instalações objeto da cessão devem ser vistoriadas, antes e após a ocupação, ao mesmo tempo, por pessoa designada pela Câmara de Vereadores e pelo responsável pelo evento. Art. 8º O cessionário é o responsável por qualquer dano ocorrido nas dependências do espaço concedido. Art. 9º São de responsabilidade do cessionário o ressarcimento por eventuais danos materiais e pessoais que venham a ocorrer durante ou em decorrência do uso do espaço. Art. 10. É de responsabilidade do cessionário a manutenção da limpeza do Plenário ao término da sua utilização. Art. 11. O cessionário compromete-se a respeitar a capacidade de lotação do Plenário. Art. 12. É proibida a colagem de cartazes e perfurações nas paredes dos espaços cedidos, bem como mexer nos quadros da galeria e no armário. Art. 13. É proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas e praticar atos ilícitos nas dependências do espaço cedido. Art. 14. O descumprimento das obrigações constantes nesta Resolução implica em: I – vedação de utilização do Plenário ao Cessionário por um prazo de 1 ( um) ano; II – demais medidas legais cabíveis. Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro – RO, 13 de março de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente
107/1627/12/2016Benedito MonteiroDispõe: Altera o caput, Art. 7º §3º, § 4º, §5º e §6º e seguinte que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro.
106/1624/11/2016Benedito MonteiroDISPÕE: ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 100/2015.
105/1623/05/2016Benedito MonteiroALTERA O CAPUT, § 2° E § 3° DO ART. 132, CAPUT DO ART. 133, ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 134, REVOGA O § 10 DO ART. 134, ALTERA O ART. 135 E REVOGA O §1° E §2° DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE ESTABELECE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO.
105/1623/05/2016Benedito MonteiroALTERA O CAPUT, § 2° E § 3° DO ART. 132, CAPUT DO ART. 133, ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 134, REVOGA O § 10 DO ART. 134, ALTERA O ART. 135 E REVOGA O §1° E §2° DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE ESTABELECE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO.
105.1623/05/2016Benedito MonteiroALTERA O CAPUT, § 2° E § 3° DO ART. 132, CAPUT DO ART. 133, ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 134, REVOGA O § 10 DO ART. 134, ALTERA O ART. 135 E REVOGA O §1° E §2° DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE ESTABELECE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO.
104/1623/05/2016Benedito Monteiro“Altera a redação do artigo 130 da Resolução nº. 073/07”.
104/1623/05/2016Benedito Monteiro“Altera a redação do artigo 130 da Resolução nº. 073/07”.
104.1623/05/2016Benedito Monteiro “Altera a redação do artigo 130 da Resolução nº. 073/07”.
103/1508/09/2015Benedito MonteiroDISPÕE: ESTABELECE ATRAVÉS DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO.
101/1511/05/2015Benedito Monteiro“Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo.”
101/1511/05/2015Poder LegislativoDispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo.
100/1522/04/2015Benedito Monteiro“INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO-PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 097/2014”.
096/1405/05/2014Marcio Jose de OliveiraDISPÕE: ALTERA O § 1º DO INCISO III DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 089/2013.
004/1401/04/2014Marcio Jose de OliveiraDISPÕE: NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE MONTE NEGRO.
003/1401/04/2014Marcio Jose de OliveiraDispõe: Exonera a Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens Permanentes da Câmara Municipal.
002/1401/04/2014Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a Nomeação de GIRLANE ZANOTELLI DE ATHAiIDE.
001/1420/02/2014Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a nomeação da Comissão de Recebimento da Obra de Construção da Garagem em Estrutura Metálica e Piso em Bloquetes da Câmara Municipal de Monte Negro.
2627/08/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a nomeação da servidora ANDRÉIA DA SILVA SIQUEIRA, como Pregoeira da Câmara Municipal de Monte Negro-RO e, Equipe de Apoio, e dá outras providências.
2527/08/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a nomeação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - CPLMS, e dá outras providências.
2427/08/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a exoneração da servidora ANDRÉIA DA SILVA SIQUEIRA, como Pregoeira da Câmara Municipal de Monte Negro-RO e, Equipe de Apoio, e dá outras providências.
2327/08/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a exoneração da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - CPLMS, e dá outras providências.
2210/04/2013Marcio Jose de OliveiraDISPÕE: NOMEIA A COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE BENS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
2109/04/2013Marcio Jose de OliveiraDISPÕE: sobre a Nomeação de FRANCISCO ERIVAN SILVA, e dá outras providências.
2005/04/2013Marcio Jose de OliveiraDISPÕE: sobre a Exoneração de LINDOMAR BATISTA FIDELIS, e dá outras providências.
1905/03/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a nomeação de VERA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA SOSSAI, e dá outras providências.
1804/03/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a Nomeação de ADILSON DIAS REIS, e dá outras providências.
1718/02/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a Nomeação de JONAS ALVES DA SILVA, e dá outras providências.
1601/02/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a Exoneração de ELIANA BATISTA, e dá outras providências.
1401/02/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a Nomeação de ANDREA LADISLAU DE SOUZA, e dá outras providências.
1301/02/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a Nomeação de SANDRA SILVA ALBINO, e dá outras providências
1201/02/2013Marcio Jose de OliveiraDispõe: sobre a Nomeação de KELLY GOMES, e dá outras providências.