Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
Contratação direta é a contratação realizada sem licitação, em situações excepcionais, expressamente previstas em lei. A contratação se dá por meio de dispensa - licitação dispensada ou licitação dispensável - ou por inexigibilidade de licitação.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM INSCRIÇÃO DE CURSO SIAFIC DECRETO 10.540/2020 E OPROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS CONFORME A LRF NOS DIAS 15 E 16 DE SETEMBRO/2022
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