Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00677
28/12/2015
EXECUTIVO MUNICIPAL
LOA
GERAL
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2016 e dá outras providências.