Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01345
15/09/2022
executivo municipal
LEI MUNICIPAL
GERAL
Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das escolas públicas da rede municipal de ensino e das outras providências."