Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01353
09/11/2022
Executivo Municipal
CÓDIGO DE POSTURA
GERAL
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no Município de Monte Negro, e dá outras providências.”