Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01483
23/11/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
GERAL
INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE “CAÇAMBA” DE TERRA À POPULAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS