Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01491
23/11/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
GERAL
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA BRAULINO PEREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS