NumeroDataTipoResumo
0098809/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 254.053,20)
0098709/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 75.441,60)
0098609/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0098502/03/2020LEI MUNICIPALDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0098402/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.439.067,73)
0098302/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 192.514,35)
0098202/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.234.764,87)
0098102/03/2020LEI MUNICIPALACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL Nº 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0098002/03/2020LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 543.780,57)
0097930/12/2019LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 67.508,10)
0097830/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (259.361,04)
0097713/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0097713/12/2019LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.209,74)
0097613/12/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei”
0097613/12/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei
0097513/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0097513/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 205.000,00)
0097413/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS. PROVIDÊNCIAS”
0097413/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 404.000,46)
0097313/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0097313/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 148.219,23)
0097213/12/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências
0097213/12/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.
0097109/12/2019LEI MUNICIPALAltera o Anexo I, da Lei nº 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0097009/12/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao Orçamento Vigente e da outras providências.. (R$ 6.615,02)
0096909/12/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.. (R$ 2.443,70)
0096809/12/2019LEI MUNICIPALDISPÕE: sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e da outras providencias.
0096705/12/2019LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
0096625/11/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 20.000,00)
0096525/11/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 232.991,60)
0096425/11/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.000,00)
0096325/11/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 579.571,00)
0096225/11/2019LEI MUNICIPALSobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 9.238,14)
0096122/11/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 376.415,82)
0096022/11/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)
0095912/11/2019LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.
0095805/11/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências.. (R$ 347.395,88 – 05/11/19)
0095721/10/2019LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993. (21/10/19)
0095621/10/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 255.567,71 – 21/10/19)
0095521/10/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 119.595,52 – 21/10/19)
0095414/10/2019LEI MUNICIPALAtualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências. (14/10/19)
0095314/10/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 105.942,39 – 14/10/19)
0095214/10/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 282.637,86 – 14/10/19)
0095104/10/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 202.296,67)
0095001/10/2019LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 869/GAB/PMMN/2018, de 29 de novembro de 2019, que dispõe da Restruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro- RO, e dá outras providências.
0094923/09/2019LEI MUNICIPAL“Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 151.432,97).”
0094823/09/2019LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0094713/09/2019LEI MUNICIPALAltera as Leis Municipais n. 943 e 944, ambas de 02 de setembro de 2019.
0094602/09/2019LEI MUNICIPAL"Altera a Lei Municipal nº 782 de 17 de agosto de 2017.”
0094502/09/2019LEI MUNICIPALAUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0094402/09/2019PCCS - GERAL'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências". (02/09/19)
0094302/09/2019PCCS - SEMUSAInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências. (02/09/19)
0094223/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza o pagamento de Tributos Municipais através da Dação em pagamento de Bens Imóveis. (23/08/19)
0094123/08/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 758/GAB/2017. (23/08/19)
0094023/08/2019LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.846 – 23/08/19)
0093919/08/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 412.799,92 – 19/08/19)
0093819/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício Anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 235.500,02 – 19/08/19)
0093719/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 787.697,00 – 19/08/19)
0093619/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.804,27 – 19/08/19)
0093519/08/2019LEI MUNICIPAL"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providencias." (R$ 60.420,00 – 19/08/19)
0093419/08/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 66.000,00 – 19/08/19)
0093312/08/2019LEI MUNICIPALDISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
0093231/07/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providencias. . (R$ 548.643,24 – 31/07/19)
0093131/07/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 153.304,01 – 31/07/19)
0093031/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.151,01 – 31/07/19)
0092917/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera A Lei Municipal N. 627, De 06 De Maio De 2015. (17/07/2019)
0092802/07/2019LDODispõe sobe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providencias.
0092701/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 149.985,00)
0092601/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal De Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 499.990,00
0092501/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercício Anterior Do Fundo Municipal Educação De Monte Negro Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.500,00
0092401/07/2019LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.182,00)
0092301/07/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. r$ 199.650,00 autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 199.650,00)
0092201/07/2019LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 613.193,18)
0092117/06/2019LEI MUNICIPALCRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.
0092017/06/2019LEI MUNICIPALDispõe: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 14.850,00)
0091917/06/2019LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO – RO.
0091810/06/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo Realizar Contratação de Servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0091710/06/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86 – CV. CONSTRUÇÃO CRECHE PROINFANCIA TIPO B)
0091610/06/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS)
0091527/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 43.101,98 – CV. AQ. BUEIROS METÁLICOS E CONST. PORTAL RECEP. DO MUNICÍPIO)
0091427/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRICOLAS)
0091317/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: sobre reformulação administrativa mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 65.000,00 – SEGAFIN)
0091213/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº 905/GAB/2019, de 26 de Abril de 2019 e de outras providências.
0091113/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 5.248,58 – Manut. das Atividades do Conselho Tutelar)
0091013/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal Educação De Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 13.457,07 – CV. AQ. DE LIVROS PAIC E CV. AQ. VEICULO TIPO CAMINHONETE)
0090906/05/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera o quadro de vagas de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, criados Pela Lei Municipal Nº 782/2017, de Monte Negro, constantes do Anexo I, e da outras providências.
0090830/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao Inciso i, do Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
0090730/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 10.254,89 – CV. AQ. TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS)
0090630/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Município a contratar serviço de arrecadação de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas por meio de pagamento com Cartões de Débito e de Crédito.
0090526/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 202.000,00 - Alterada pela Lei nº 912/2019)
0090426/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 246.680,00 – Manut. das Atividades da SEMOSP)
0090322/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Dá denominação a praça pública do Município de Monte Negro, Estado De Rondônia. (PRAÇA JÚLIA HYPÓLITO DEL PADRE)
0090209/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 295.000,00 MANUT. ESTRADAS VICINAIS)
0090109/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 8.473,97 CV. AQ. MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO)
0090009/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
0089904/04/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
0089825/03/2019LEI MUNICIPALDispõe: Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº 884/GAB/2019, 885/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e de outras providências.
0089714/03/2019LEI MUNICIPALDispõe: sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
0089614/03/2019LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0089514/03/2019LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público Para Credenciamento De Médico Clínico Geral Plantonista, e dá outras providências.
0089408/03/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 253.500,00 CV. Centro de Conv. Do Idoso)
0089327/02/2019LEI MUNICIPALInstitui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.
0089211/02/2019LEI MUNICIPALAltera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 671/GAB/2015.
0089106/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 855.050,01 – CONVÊNIOS)
0089006/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 652.485,52 – CV. FITHA 2018)
0088906/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço e por Anulação de Saldo ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 1.642.259,20)
0088806/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 142.799,86)
0088706/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 21.762,31)
0088606/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 58.190,86)
0088506/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 126.908,98 – IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL)
0088406/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 20.547,66)
0088306/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.256,94)
0088206/02/2019LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.337,71)
0088017/12/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.250,00 – FMS Aquisição de medicamentos)
0087917/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 168.352,01)
0087817/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 63.000,00)
0087717/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 160.000,00)
0087617/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 340.351,68)
0087517/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 58.000,00)
0087417/12/2018LEI MUNICIPALDispõe: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio
0087311/12/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 105.300,00 – FMS Aquisição de ambulância)
0087211/12/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 31.400,00 –SEMED)
0087111/12/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 601.127,84 - FME)
0087011/12/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 97.146,00 - FME)
0086929/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO, e da outras providencias. (IPREMON)
0086823/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 284.700,00 – Gabinete do prefeito+SEMOSP+SEMA)
0086723/11/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 851/GAB/2018 de 01 de Outubro de 2018.
0086623/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 393.457,23 – Fundo Municipal de Saúde)
0086523/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 100.335,94 – Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro)
0086423/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 283.900,00 - IPREMON)
0086323/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.893,21 – FME)
0086223/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.597,23 – Fundo Municipal de Assistência Social)
0086123/11/2018LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 85.000,00 SEMED)
0086023/11/2018LOAEstima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA 2019)
0085920/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)
0085920/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)
0085814/11/2018LEI MUNICIPALDispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da Lei Municipal nº. 627/2015 e revoga a Lei Municipal nº 832/GAB/2018.
0085714/11/2018LEI MUNICIPALDispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013.
0085614/11/2018LEI MUNICIPALDispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da Lei Municipal nº. 632/2015 e revoga a Lei Municipal nº. 830/GAB/2018.
0085506/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.000,00 - CV. Ampliação de Unidade Básica de Saúde – Construção da cozinha hospitalar)
0085406/11/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 148.998,00 - CV. Ampliação da Unidade Básica de Saúde – Clinica da Mulher)
0085323/10/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro proveniente do convênio aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 156.401,71 - FMS)
0085208/10/2018LEI MUNICIPALAutoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação No Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 256.850,00 CV. Construção da 1º Etapa da Praça do Setor 4)
0085101/10/2018LEI MUNICIPALAltera A Lei Municipal N. 782, De 17 De Agosto De 2017.
0085027/09/2018LEI MUNICIPALAutoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação No Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 316.901,17 SEMUSA)
0084925/09/2018LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 101.000,00 SEPAGRI)
0084825/09/2018LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 161.500,00 SEMOSP)
0084718/09/2018LEI MUNICIPALAutoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Termo De Parceria A Entidade De Interesse Público – OSCIP Que Especifica E Dá Outras Providências.
0084613/09/2018LEI MUNICIPALAutoriza A Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Fundo Municipal De Educação De Monte Negro Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 61.300,00 – FME)
0084505/09/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084427/08/2018LEI MUNICIPALALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL Nº. 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084327/08/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084227/08/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084115/08/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0084015/08/2018LEI MUNICIPALALTERA O VALOR DA DIÁRIA DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
0083915/08/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0083815/08/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0083715/08/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
0083613/08/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0083513/08/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00 - FMS)
0083429/06/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 490.000,00)
0083329/06/2018LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0083229/06/2018LEI MUNICIPALDISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3º DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2015.
0083129/06/2018LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 516/2013.
0083029/06/2018LEI MUNICIPALDISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2º DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2015.
0082929/06/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 386.136,00)
0082825/06/2018LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0082706/06/2018LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 62.008,61)
0082623/05/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.000,00)
0082523/05/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO R$ 8.851,52 + CV. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO R$ 137.549,10 = VALOR TOTAL R$ 146.400,62)
0082425/05/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 353.347,69)
0082310/05/2018LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULTURA E RECREAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 127.977,44)
0082209/05/2018LEI MUNICIPALCRIA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0082118/04/2018LEI MUNICIPALALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas)
0082006/04/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências.
0081906/04/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.
0081823/03/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.117.518,40)
0081723/03/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 933.049,93 )
0081623/03/2018LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 257.328,46)
0081523/03/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.
0081421/02/2018LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 3.857.108,22 – Incluem no PPA 2018/2021, novas metas referentes aos programas 0002 – Apoio Adm. Poder executivo, 0005 – Universalização do ensino Fundamental. 0008 – Manutenção das vias urbanas, 009 – Manutenção das estradas vicinais, 0012 – Apoio aos produtores rurais, 0013 – Patrulha agrícola, 0016 – Media e alta complexidade ambulatorial e 0017 – Atenção básica)
0081320/12/2017LOAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
0081220/12/2017LEI MUNICIPALDispõe: Concede Férias, e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos Municipais Conforme Previsto No Art. 64 da Lei Orgânica do Município e Artigo 7º, Inciso VIII e XVII da Constituição Federal.
0081120/12/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre o Programa de Suporte Financeiro - PROSFIN, destinado às unidades escolares urbanas e rurais da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
0081020/12/2017LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017. (Altera a nomenclatura do cargo de Coordenador Municipal de Educação para Coordenador Municipal de Convênios, bem como, cria os cargos de Coordenador Contábil do FME - Fundo Municipal de Educação e Coordenador de Prestação e Gerenciamento de Contas do FME - Fundo Municipal de Educação.)
0080920/12/2017LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Executivo Municipal a Doar Área Urbana de Propriedade do Município de Monte Negro Ao Estado de Rondônia, e dá outras providências.
0080715/12/2017PPADISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0080614/12/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.
0080514/12/2017LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência Ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 905.216,42 SEMUSA/SEGAFIN)
0080404/12/2017LEI MUNICIPALInstitui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.
0080301/12/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (r$ 470.676,00 SEMUSA)
0080224/11/2017LEI MUNICIPALAltera o caput do art. 80 da Lei Municipal n. 627, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, bem como, cria o Art. 21-A na Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal.
0080113/11/2017LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 516, de 04 de Setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0080013/11/2017LEI MUNICIPALRegulamenta o Art. 197 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro, dispondo sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Monte Negro/RO e dá outras providências.
0079930/10/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 496.000,00 SEMUSA)
0079825/10/2017LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 730.000,00)
0079723/10/2017LEI MUNICIPALAutoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de reparcelamento e parcelamento de débitos decorrentes de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Monte Negro – IPREMON.
0079616/10/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a redução de remuneração dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
0079506/10/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 900.651,53)
0079404/10/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 720.780,00)
0079328/09/2017LEI MUNICIPALAltera dispositivos da Lei Municipal nº 742, de 29 de novembro de 2016.
0079225/09/2017LEI MUNICIPALDispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Dá Outras Providências (305.000,00).
0079125/09/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e superávit financeiro apurado no balanço orçamentário ao final do exercício de 2016 e da outras providências (R$ 293.113,72).
0079020/09/2017LEI MUNICIPALAltera os artigos 16 e 25 e acrescenta tabelas de vencimento dos cargos de professor 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais, no Anexo V, todos da Lei Municipal nº 516, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências.
0078920/09/2017LEI MUNICIPALInstitui o Fundo Municipal de Educação e da outras providencias.
0078820/09/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Monte Negro – RO.
0078725/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 395.500,00)
0078625/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 250.000,00 - SEMED)
0078517/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras providências. (Cv.Fitha 2017 - R$ 542.125,89)
0078417/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: Prolonga a extensão da via urbana denominada Rua Ronilson Medeiros, localizada no Setor 02, do Município de Monte Negro.
0078317/08/2017LEI MUNICIPALAltera os artigos 37 e 191 da Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993, e dá outras providências.
0078217/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: sobre cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade, vencimento, remuneração e atribuições, revoga o Anexo Único, da Lei Municipal nº 242, de 17 de julho de 2006; altera o art. 7º e o Anexo I, ambos da Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e acrescenta o Art. 12-A na Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
0078117/08/2017LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar chamamento público para credenciamento de médico clínico geral plantonista, e dá outras providências.
0078004/08/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da outras providências. (Cv. Aqs De Equipamento – Escavadeira Hidráulica; Cv. Aqs de Equipamento – Trator Agrícola de Pneus; Cv. Construção de Poços Artesianos - R$ 145.012,97)
0077904/08/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV.TRANSPORTE ESCOLAR 2017/2018 - R$ 1.550.000,00)
0077804/08/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS - R$ 114.150,00)
0077704/07/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 349.067,18)
0077623/06/2017LEI MUNICIPALDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e da outras providências. (CV.TRANSPORTE ESCOLAR 2016/2017 - R$ 13.878,20).
0077519/06/2017LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de Maio de 2015,que dispõe da Reestruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro – RO, e dá outras providências.
0077412/06/2017LEI MUNICIPALDispõe: Altera o caput , altera o inciso III, V e V, revogando o inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal 466/2012, que trata sobre a composição dos membros do Conselho Municipal da Indústria e Comércio.
0077331/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 – PRECATÓRIOS)
0077231/05/2017LEI MUNICIPALDispõe: Cria o cargo de professor de educação física com nível superior, altera o quadro de cargos efetivos, grupos de carreiras, quantitativo de cargos efetivos e vencimentos da SEMDES, do Anexo I, cria categoria funcional XIV, no anexo II, e cria atribuições do cargo no anexo III, todos da Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.
0077124/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 732.217,58 - – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)
0077024/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 447.220,62 - CV. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMS)
0076924/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 285,60 – REDE CEGONHA)
0076824/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 236.572,94 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)
0076724/05/2017LEI MUNICIPALDispõe: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 561.348,06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)
0076624/05/2017LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 82.142,45 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)
0076524/05/2017LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 32.841,61 - GESTÃO DE POLITICAS DE SAÚDE - SUS)
0076424/05/2017LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150,00 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC)
0076308/05/2017LEI MUNICIPALDispõe: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 199.500,00 - CV. AMPLIAÇÃO DA UBS DO SETOR 04 E CV. AMPLIAÇÃO DA UBS DO SETOR 01)
0076203/04/2017LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, a organização da Conferência Municipal de Segurança Pública e da outras providências.”
0076128/03/2017LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. ônibus Rural Escolar R$ 242.100,00)
0076013/03/2017LEI MUNICIPALDISPÕE: Acrescenta a alínea “e” ao Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 466/2012, que versa sobre a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos que venha a se estabelecer no município de Monte Negro/RO. OBS: Por equívoco de interpretação jurídica a Lei Municipal 760/GAB/CMMN/2017 foi promulgada pelo Presidente desta Casa. Contudo, verificando-se o equívoco pelo jurídico, imediatamente esta Casa tomou as devidas providências para tornar a referida lei SEM EFEITO, sendo encaminhado prontamente para as providências cabíveis ao Executivo; no qual informou ao Poder Legislativo, que não a sancionaria devido a vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade da lei.
0075908/03/2017LEI MUNICIPALRegulamenta a contratação de estrangeiro de que trata o inciso I do Art. 37 da Constituição Federal.
0075807/02/2017LEI MUNICIPALCria a Procuradoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, organiza sua estrutura administrativa, estabelece competências, carreira dos servidores, e dá outras providências. Alterada pela Lei 782/2017.
0075707/02/2017LEI MUNICIPAL“Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.”
0075607/02/2017LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (No valor de R$ 109.647,98)
0075507/02/2017LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Cv. Transporte Escolar 2016/2017 - R$ 1.071.759,10)
0075421/12/2016LOADISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
0075321/12/2016LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº. 811/2016 de 21/06/2016, e Anexos de Metas e prioridades para o Exercício de 2017, fixados na Lei nº. 525/2013, Plano Plurianual PPA, e dá outras providências.”
0075221/12/2016LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº. 811/2016 de 21/06/2016, e Anexos de Metas e prioridades para o Exercício de 2017, fixados na Lei nº. 525/2013, Plano Plurianual PPA, e dá outras providências.”
0075121/12/2016LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal nº 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da reestruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro- RO, e dá outras providências.”
0075013/12/2016LEI MUNICIPAL“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0074913/12/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0074813/12/2016LEI MUNICIPAL“Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON”.
0074713/12/2016LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”
0074613/12/2016LEI MUNICIPAL“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, e revoga a Lei Municipal n. 368, de 08 de novembro de 2010."
0074501/12/2016LEI MUNICIPAL“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 722/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0074401/12/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0074301/12/2016LEI MUNICIPAL“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA)."
0074104/11/2016LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.684,30 )
0074004/11/2016LEI MUNICIPAL“Dispõe sobre o artigo 255 do código tributário municipal que estabelece o imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso – ITBI, e dá outras providências
0073904/11/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (16.114,23 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO)
0073803/11/2016LEI MUNICIPAL“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências”.
0073703/11/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O ARTIGO 263 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – CM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0073603/11/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE O ARTIGO 253 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0073503/11/2016LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal n. 610, de 13 de janeiro de 2015.
0073403/11/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0073209/09/2016LEI MUNICIPAL“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”.
0073124/08/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE, REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
0073018/08/2016LEI MUNICIPAL“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 78.302,43 - CV. CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS)
0072918/08/2016LEI MUNICIPAL“AUTORIZA O ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 65.000,00 – CV. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS)
0072808/08/2016LEI MUNICIPAL“ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DO FUNDOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ”.
0072708/08/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 2.300.000,000 - CV. Transporte Escolar 2016/2017)
0072608/08/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
0072518/07/2016LEI MUNICIPAL“DISPÕE: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 576/2014 que Cria o Auxílio deslocamento para os servidores plantonistas da área da saúde do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia”.
0072418/07/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 16.114,23 – CV. Apoio a Creches - Brasil Carinhoso)
0072308/07/2016LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0072223/06/2016LEI MUNICIPALRegulamenta o Artigo 198 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0072123/06/2016LEI MUNICIPALInstitui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
0072023/06/2016LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo Realizar Contratação de Servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0071922/06/2016LEI MUNICIPALALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 520/GAB/2013 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A SEREM CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO – SEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0071803/06/2016LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 500.000,000 – CV. Ampliação EMEF Maria de Abreu Bianco)
0071703/06/2016LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 500.000,000 – CV. Implantação de Iluminação Canteiro Central)
0071603/06/2016LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 300.000,000 – CV. Const. Portal Receptivo de Monte Negro)
0071523/03/2018LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.
0071503/06/2016LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 150.000,000 – CV. Const. De Bueiros Tubulares)
0071403/06/2016LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 95.385,16 – AMPL. METAS - CONV. FITHA)
0071303/06/2016LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013. (Diária de Obra poderá ser concedida em qualquer período do ano)
0071230/05/2016LEI MUNICIPALDispõe: Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 516.364,17 – CONVÊNIO FITHA 2016)
0071130/05/2016LEI MUNICIPALDispõe: Sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 55.000,000 – Doação Urnas Mortuárias)
0071009/05/2016LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 180.000,000 – Manut. Iluminação Pública)
0070926/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0070826/04/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR R$ 216.000,00)
0070726/04/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SEMUSA - R$ 146.202,66)
0070626/04/2016LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço ao Exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 101.380,25 – Fundo Municipal de Assistência Social)
0070526/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 675 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE NOVO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0070426/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA - R$ 628.104,91)
0070326/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA - GESTÃO DE POLITICAS DO SUS E INCENT. FINANC. PARA AÇÕES DA DENGUE R$ 48.787,42)
0070226/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NAS AÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUT. PROGRAMA SAÚDE BUCAL - R$ 125.895,35)
0070118/04/2016LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AUXÍLIOS PROGRAMA MAIS MÉDICOS -R$ 105.600,00)
0070007/04/2016LEI MUNICIPALInstitui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e ativos abrangidos pela Lei Municipal n. 516/2013, de 04 de setembro de 2013, nas condições que específica, e dá outras providências.
0069907/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA EM BLOCOS - R$ 300.000,00)
0069807/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. AQS. DE EQUIP. TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS - R$ 100.000,00)
0069707/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMOSP - CV. AQS. DE EQUIP. ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - R$ 400.000,00)
0069607/04/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEMOSP - CONST. ESTACIONAMENTO E CALÇADAS AV. GOV. JORGE TEIXEIRA - R$ 250.000,00)
0069507/04/2016LEI MUNICIPALDISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO - R$ 16.114,23)
0069407/04/2016LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com bancos e instituições financeiras privadas, e dá outras providências.
0069307/04/2016LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo a firmar termo de Parceria com entidade de interesse público - OSCIP que especifica, e dá outras providências.
0069201/04/2016LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n. 632/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo.
0069131/03/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NA LC-40 R$ 115.000,00 E CONTRAPARTIDA R$ 6.076,94)
0069009/03/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS R$ 42.000,00)
0068909/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMOSP - AQUISIÇÃO DE BUEIROS METÁLICOS R$ 195.000,00)
0068809/03/2016LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 45.256,94)
0068709/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CV. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 243.000,00)
0068609/03/2016LEI MUNICIPALAutoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON.
0068509/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CV. AQ.EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 240.000,00)
0068409/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO CRECHE PRÓINFÂNCIA R$ 92.561,06)
0068309/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R$140.596,66)
0068209/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. Transporte Escolar R$ 10.000,00)
0068109/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Construção de quadra coberta E.M.E.F. Mário Palmério - R$ 131.211,99)
0068009/03/2016LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Aquisição de equipamentos e material permanente R$ 200.000,00).
0067922/02/2016LEI MUNICIPALAutoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
0067822/02/2016LEI MUNICIPALDispõe sobre a criação do cargo efetivo de Radiologista/Ultrassonografista e dá outras providências, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº 627/GAB/PMMN/2015 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA, em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro e dá outras providências.
0067728/12/2015LOAEstima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
0067728/12/2015LOADISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0067728/12/2015LOADISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0067628/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Institui o Código Tributário do Município de Monte Negro e dá outras Providências.
0067528/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Criação de Novo Programa de Compensação por Serviços Ambientais e da outras providências.
0067428/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SERA - Sociedade Educacional da Região Amazônica, CNPJ 03.832.600/0001-04, para Concessão de direito real de uso de bem imóvel a título precário e posterior Doação com encargos, com a finalidade de instituir o Centro Odontológico, Fonoaudiológico e Alojamento de acadêmicos, e dá outras providências.
0067321/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Cria e institui no município de Monte Negro, o Fundo Municipal de Agricultura - F.M.A. e dá outras providências.
0067221/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Cria o Programa: Porteira Adentro no Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0067114/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 502/2013 e Revoga as Alíneas A, B e C.
0067014/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 28.282,72)
0066914/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a reformulação administrativa por transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2015, da Câmara Municipal de Monte Negro. (R$ 24.500,00)
0066814/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providências. (R$ 80.000,00)
0066708/12/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providências. (R$ 112.567,77)
0066630/11/2015LEI MUNICIPALDispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
0066530/11/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (250.000,00)
0066430/11/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (47.139,82)
0066330/11/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (18.890,00)
0066230/11/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (19.000,00)
0066126/11/2015LEI MUNICIPALCria Gratificação de Incentivo a Formação em Nível Superior e altera a Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0066024/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (80.000,00 Sede Taxistas)
0065917/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Remanejamento ao orçamento vigente e da outras providencias. (11.055,22)
0065817/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a inclusão de novo elemento de despesa e ação 1144 – Repasse Financeiro a Entidades do Terceiro Setor, e da outras providências. (15.000,00)
0065717/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (21.000,00)
0065610/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013, e da outras providências.
0065510/11/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (209.000,00)
0065428/10/2015LEI MUNICIPALDispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.
0065328/09/2015LEI MUNICIPALDispõe: altera a Lei Municipal nº. 627, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.
0065228/09/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (182.000,00)
0065128/09/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (71.673,54)
0065028/09/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (255.000,00)
0064931/08/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (3.117.506,79)
0064614/08/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (24.329,08 Câmara Municipal)
0064523/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 20.000,00 – Precatórios).
0064423/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 346.299,00).
0064323/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 1.209.333,00 – transporte Escolar).
0064223/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013.
0064103/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 500.000,00 – PAG. DIVIDA JUNTO AO IPREMON).
0064003/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento de Débitos decorrentes de Contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON.
0063903/07/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (57.000,00)
0063803/07/2015LDODispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências – LDO.
0063610/06/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-programa 2015, da Câmara Municipal de Monte Negro.
0063527/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 576, de 09 de setembro de 2014. (auxílio para motoristas e servidores da Secretaria de Saúde, conforme alt. de Lei)
0063427/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0063327/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (42.000,00 Equip. diversos para as escolar - PAR)
0063227/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.
0063115/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera o Anexo II da Lei 408/2011 e Anexo I da Lei 491/2013 dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Negro e Cria o Cargo de Diretor de Recursos Humano.
0063008/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON, e dá outras providencias.
0062908/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Determina às Agencias manter a disposição dos consumidores o que menciona.
0062806/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 610, de 13 de Janeiro de 2015 . ( PRAZO CDA, TIT. JUDIC. e EXTRA-JUDICIAIS).
0062706/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.
0062706/05/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.
0062628/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: Cria o Centro de acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado “LAR ESPERANÇA”, e da outras providencias.
0062528/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre o artigo 263 do Código Tributário Municipal que estabelece a contribuição de melhoria – CM, e da outras providencias.
0062428/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.227.213,42)
0062328/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde R$ 807.453,44)
0062223/04/2015LEI MUNICIPALDispõe: sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providencias.
0062127/03/2015LEI MUNICIPAL"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242, de 17 de julho de 2006."
0062027/03/2015LEI MUNICIPAL"Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público e dá outras providências."
0061913/03/2015LEI MUNICIPAL"Dispõe: Autoriza a inclusão de Novo elemento de Despesa nas ações do orçamento vigente e da outras providências".
0061823/02/2015LEI MUNICIPAL"Dispõe: Altera o anexo II da Lei 408/2013 e Revoga o Art. 1° da Lei 529/2014".
0061711/02/2015LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0061611/02/2015LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0061511/02/2015LEI MUNICIPAL"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0061411/02/2015LEI MUNICIPALAltera a Lei Municipal n". 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
0061304/02/2015LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0061204/02/2015LEI MUNICIPALAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0061119/01/2015LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO, VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0061013/01/2015LEI MUNICIPALAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0060929/12/2014LOADISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DR MONTE NEGRO-RO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
0060829/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: Revoga a Lei Municipal nº. 584, de 30 de Outubro de 2014.
0060729/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: altera o inciso I do Artigo 12 da Lei Municipal nº. 528, de 28 de dezembro de 2013.
0060629/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: altera a Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011.
0060516/12/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0060408/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre alteração da Lei Municipal nº. 516/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Monte Negro-RO, e da outras providencias.
0060304/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 250.000,00 Secret. Municipal de Obras - Aquisição Pá Carregadeira)
0060204/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 300.000,00 Secretaria Municipal de Obras - Aquisição Pá Carregadeira)
0060104/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesas, através de abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 14.000,00 Secret. Municipal de Saúde)
0060004/12/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 200.000,00 Secretaria Municipal de Saúde)
0059926/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 400.000,00 Secretaria Municipal de Obras)
0059826/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 30.000,00 SEMDES)
0059724/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 200.500,00 Instituto Municipal de Previdência Social)
0059617/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com alimentação e transporte de Técnicos que prestarem Assistência Técnica e Fiscalização nas Agroindústrias situadas em Monte Negro, de acordo com o correspondente Termo de Cooperação firmado com o Município de Ariquemes/RO, e da outras providências.
0059510/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 32.500,00 Secretaria Municipal de Assistência Social)
0059410/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 2.000,00 – Instituto Municipal de Previdência Social)
0059310/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 30.000,00 – Secret. Municipal de Educação)
0059210/11/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 30.000,00 Secret. Municipal Asist. Social)
0059131/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 80.000,00)
0059031/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO, ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.159.794,01)
0058931/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 629.370,70)
0058831/10/2014LEI MUNICIPAL"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 53.620,53)
0058731/10/2014LEI MUNICIPAL"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 180.000,00)
0058631/10/2014LEI MUNICIPAL"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 243.750,00)
0058531/10/2014LEI MUNICIPAL"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 7.000,00)
0058430/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO.
0058316/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA, OS ARTIGOS 1°,3°,4°, 7°, 8°, 10, 11, 12, 13, 16 E 18 DA Lei Municipal 559/2014.
0058216/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$65.000,00).
0058102/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$126.000,00).
0058002/10/2014LEI MUNICIPALAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO - IPREMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0057902/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (17.000,00).
0057801/10/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20.000,00).
0057718/09/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera as Leis Municipais 516/GAB/2013 e 371/GAB/2010 e dá outras providencias.
0057609/09/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0057509/09/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (75.00,00).
0057409/09/2014LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (120.000,00).
0057329/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 46.000,00)
0057229/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 78.000,00)
0057129/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 97.500,00)
0057029/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 626.575,00)
0056929/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013 – Institui a Concessão de Diárias e da outras providências.
0056829/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Visando incrementar a cobrança de créditos inscritos ou não em divida ativa municipal de Monte Negro e da outras procidências.
0056715/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (Pagto. de pessoal e Encargos Valor: R$ 50.000,00)
0056615/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242/2006 – Estrutura Administrativa da Prefeitura de Monte Negro.
0056515/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por Teste Seletivo Simplificado por prazo determinado, Altera a Lei Municipal 371/PMMN/2010 e da outras providências.
0056415/08/2014LEI MUNICIPALDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (Parc. Divida junto ao IPREMON Valor: R$ 135.000,00)
0056315/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/2006 e da outras providencias.
0056212/08/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente. (Transporte Escolar do Ensino Fundamental R$ 863.989,46)
0056128/07/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão das Torres do Município para exploração dos Serviços de Sinal de Internet e, dá outras providências.
0056008/07/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento vigente. (Valor: R$ 126.000,00)
0055908/07/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Votação Direta para Eleição ao Cargo de Direção das Escolas Polo do Município de Monte Negro, regulamentando o Art. 197 da Lei Orgânica.
0055808/07/2014LDODispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015.
0055727/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a utilização dos Ônibus Escolares para o Transporte de Estudantes da Educação Superior para outro Município, e dá outras providências.
0055627/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
0055523/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a Lei Municipal N° 341/2010 Quanto a Alíquota de Contribuição Previdenciária de regime próprio de previdência social do município de monte Negro/RO.
0055423/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente. (Manutenção das Atividades da Câmara – Valor: 10.000,00)
0055312/06/2014LEI MUNICIPAL dispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2136 – Benefícios Eventuais.
0055205/06/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Executivo Municipal Realizar Termo de cessão de Uso de Bem Público Móvel com a Cooperativa dos produtores de Peixe de Monte Negro Ltda – COOPEMON.
0055127/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (Reforma e ampliação da câmara R$ 63.701,45)
0055027/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2047 – Manutenção das Atividades do PAB e da outras providências. (R$ 161.500,00)
0054927/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especiais ao orçamento vigente e dá outras providências. (Manutenção das vias urbana R$ 1.976.600,00)
0054827/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. (Manutenção das estradas vicinais R$ 1.976.600,00)
0054727/05/2014LEI MUNICIPAL547/14 – Autoriza a abertura de crédito adicional especiais por excesso de arrecadação ao orçamento vigente. (Apoio aos Produtores Rurais R$ 94.973,50)
0054616/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente. (Manutenção das estradas vicinais R$ 960.000,00)
0054516/05/2014LEI MUNICIPALDISPÕE: SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, RONDÔNIA. Em anexo Decreto nº. 818/GAB/PMMN/2014 - QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEI MUNICIPAL.
0054416/05/2014LEI MUNICIPALSobre a implantação do Serviço Móvel de Urgência – SAMU (192) – no âmbito do Município de Monte Negro/RO, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde e Saneamento Básico – SEMUSA, e da outras providências.
0054316/05/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza realizar pagamento de insalubridade e adicional noturno a médico lotado no Município de Monte Negro.
0054214/05/2014LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0054114/05/2014LEI MUNICIPAL"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0054009/04/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0053926/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa na Ação 2008 – Regularização Fundiária e da outras providências.
0053826/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre a criação do Programa Girassol no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0053726/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Mais Médicos, criando os auxílios moradia e alimentação e dá outras providências.
0053626/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Desafeta área institucional do Loteamento Sol Nascente para operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
0053518/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0053418/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde ao Orçamento Vigente e da outras providências.
0053318/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde ao Orçamento Vigente e da outras providências.
0053218/02/2014LEI MUNICIPALDispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da outras providências.
0053106/01/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera a redação do Art. 28 da Lei 524/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
0053006/01/2014LEI MUNICIPALDispõe: sobre alteração e nomeação de logradouros no Município de Monte Negro, e da outras providências.
0052906/01/2014LEI MUNICIPALDispõe: Altera o anexo I da Lei 491/2013, cria auxílio transporte e alimentação para cargo de Assessor Jurídico.
0052828/12/2013LOAEstima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2014.
0052720/12/2013LEI MUNICIPALDISPÕE: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
0052626/11/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0052504/11/2013PPADispõe: Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
0052404/11/2013LDODispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
0052316/10/2013LEI MUNICIPALAltera a alínea ”A” do artigo 155 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro.
0052208/10/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0052108/10/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e da outras providências.
0052008/10/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre os procedimentos de licenciamentos, certidão e autorização ambiental a serem concedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monte Negro – SEMA e da outras providências.
0051925/09/2013LEI MUNICIPALInstitui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do município de monte negro e da outras providências.
0051925/09/2013LEI MUNICIPALDispõe: Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do município de monte negro e da outras providências.
0051818/09/2013LEI MUNICIPALAltera a estrutura administrativa da prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/2006, e da outras providências.
0051709/09/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.
0051604/09/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre o Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e da outras providências.
0051528/08/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0051428/08/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0051328/08/2013LEI MUNICIPALAltera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006, Lei Municipal nº. 490/PMMN/2013 e da outras providências.
0051222/08/2013LEI MUNICIPALAltera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 497/2013 e da outras providencias.
0051125/07/2013LEI MUNICIPALInstitui a Politica Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
0051019/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC-30, KM-21 – ASPROPAULO, e dá outras providências.
0050910/07/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada no Lote-046, Quadra-30, Setor-01, no Município de Monte Negro - RO (ALCIDES PERON).
0050810/07/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC-05, BR-421 – ASPROCINCO, e dá outras providências.
0050710/07/2013LEI MUNICIPALDá nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Brasílio Pereira Gomes, esquina com a Rua Valdir Eugênio, Quadra 08 do Setor 02, em Monte Negro e da outras providências.
0050614/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: Sobre inclusão no PPA, LDO E LOA e autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, por excesso de arrecadação, oriundos do Convênio nº. 289/PCN/2012.
0050511/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre inclusão do LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação, oriundos do Convênio nº. 289/PCN/2012,
0050403/06/2013LEI MUNICIPALAltera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006, Lei Municipal nº. 490/PMMN/2013 e da outras providências.
0050313/06/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa ao orçamento vigente, através de Crédito Adicional Especial por anulação de saldo de dotação e, da outras providências.
0050203/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
0050203/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: Estabelece a Vida Útil de Veículos Automotores Coletivos destinados ao Transporte Escolar do Município de Monte Negro e da outras providencias.
0050103/06/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
0050022/05/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências.
0049910/05/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049829/04/2013LEI MUNICIPALDispõe: sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
0049715/04/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049625/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049515/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049415/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa, assim como nova Meta em Programas da SEMED, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
0049315/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação de convênios ao orçamento vigente e da outras providências.
0049207/03/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
0049107/03/2013LEI MUNICIPALAltera a redação do art. 40 da Lei Municipal nº. 408/2011, cria o cargo de pregoeiro na Câmara Municipal de Monte Negro e da outras providencias.
0049027/02/2013LEI MUNICIPALAltera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006 dá outras providências.
0048915/02/2013LEI MUNICIPALAutoriza a abertura de créditos adicionais Especiais ao orçamento vigente e da outras providências.
0048827/02/2013LEI MUNICIPALAutoriza a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências.
0047002/10/2012LEI MUNICIPALDispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro, a partir de 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias.
0047002/10/2012LEI MUNICIPALDispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro, a partir de 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias.
0040818/10/2011LEI MUNICIPALDispõe: Cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Negro, e dá outras providencias.
0039112/07/2011LEI MUNICIPALCria o Distrito de Massangana no Município de Monte Negro/RO e dá outras providencias.
0037813/02/1992LEI MUNICIPALDispõe: Cria o Município de Monte Negro, desmembrando da área territorial do Município de Ariquemes.
0021120/08/2003LEI MUNICIPALDispõe sobre a Instituição do Brasão da Bandeira do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
0007302/07/2007REGIMENTO INTERNOESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005205/12/1994LEI MUNICIPALAbre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
0005129/11/1994LEI MUNICIPALConcede desconto de 50% (Cinqüenta por cento), da Alíquota do Imposto Municipal sobre a Transmissão, intervivos, de Bens Imóveis – I.M.T.B.I., e dá outras providências.
0005029/11/1994LEI MUNICIPALAbre Crédito adicional suplementar no valor de 38.450,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
0004924/11/1994LEI MUNICIPALAltera o Plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos do Município de Monte Negro –Ro, e dá outras providências.
0004824/11/1994LEI MUNICIPALAltera o Art. 61 da Lei Municipal nº 025/93 (Instituto de Previdência Social do Município de Monte Negro - IPAMON), e dá outras providências.
0004631/10/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Prefeito Municipal a efetuar complementação na Central Telefônica, Construir casa de máquinas e dá outras providências.
0004529/09/1994LEI MUNICIPALAltera o Art.77 e 78 da Lei Municipal nº 029/93 que Instituí o Código Tributário do Município de Monte Negro-Ro.
0004429/09/1994LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimento, para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
0004324/09/1994LEI MUNICIPALSobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte Negro-Ro, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1.995 e dá outras providências.
0004220/09/1994LEI MUNICIPALSobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro-RO, para o período de 1.994 a 1.997, e dá outras providências.
0004126/08/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Executivo Municipal a recuperar o trecho de 3,5 km entre a LC-15 e LC-14, e abertura de 6,5 km entre a LC-14 e LC-10, na divisória do Município de Campo Novo/Monte Negro, e dá outras providências.
0004002/08/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Executivo Municipal, a lotear área urbana denominada “Setor 04”, efetuar doações e dá outras providências.
0003903/06/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Executivo Municipal, a doar material para a construção do edifício-sede da Promotoria da Justiça da Comarca de Ariquemes.
0003824/05/1994LEI MUNICIPAL Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir com recursos próprios o prédio da Teleron em Monte Negro-Ro, e dá outras providências.
0003724/05/1994LEI MUNICIPALAutoriza o Prefeito Municipal de Monte Negro – RO, a recuperar a LC-18, na divisória do Município de Campo Novo/Monte Negro, e dá outras providências.
0003613/04/1994LEI MUNICIPALAutoriza a Contratação por tempo determinado Art. 11 e 12 da Lei nº 14/93, e dá outras providências.
0003523/03/1994LEI MUNICIPALModifica a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro-Ro, e dá outras providências.
0003417/03/1994LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimentos para os servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
0003324/02/1994LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimentos para os servidores, e dá outras providências.
0003203/02/1994LEI MUNICIPALInstituí o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Monte Negro – Ro, e dá outras providências.
0003130/12/1993LEI MUNICIPAL Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Monte Negro, para o exercício financeiro de 1994.
0002930/12/1993LEI MUNICIPALInstituí Código Tributário do Município de Monte Negro – Ro e dá outras providências.
0002714/12/1993LEI MUNICIPALDetermina o Perímetro Urbano do Município de Monte Negro-Ro e dá outras providências.
0002614/12/1993LEI MUNICIPAL– Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro-RO, para 1.993 a 1.997.
0002401/12/1993LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimento para os servidores Municipais, e dá outras providências.
0002318/09/1993LEI MUNICIPALconcede redução de 50% (cinqüenta por cento) nos pagamento, entradas nos espetáculos artísticos culturais e de lazer, aos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.
0002207/09/1993LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências.
0002128/09/1993LEI MUNICIPALInstituí o Estatuto do Magistério Municipal de Monte Negro.
0002027/09/1993LEI MUNICIPALAutoriza o prefeito Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros reais) para atendimento de obras de infra-estrutura.
0001925/06/1993LEI MUNICIPALestabelece as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.994.
0001824/08/1993LEI MUNICIPAL Modifica a Estrutura administrativa do Município de monte negro – Lei nº 04/93 e dá outras providências.
0001717/08/1993LEI MUNICIPALCria Cargos, fixa remuneração e dá outras providências.
0001604/08/1993LEI MUNICIPALConcede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências.
0001519/07/1993LEI MUNICIPALSobre o estatuto dos funcionários Públicos de Monte Negro Estado de Rondônia, e dá outras providências.
0001419/07/1993LEI MUNICIPALInstituí o Regime jurídico Único para os servidores Municipais do Município de Monte Negro, estabelece Diretrizes para a sua Implantação e dá outras providências.
0001306/07/1993LEI MUNICIPALAutoriza o prefeito Municipal a proceder a compras de máquinas de terraplanagem sem procedimentos de licitações e dá outras providências.
0001222/06/1993LEI MUNICIPALFica reajustado em 16% os salários dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Negro, não equiparados com o executivo e dá outras providências.
0001118/06/1993LEI MUNICIPALInstitui o Imposto Municipal sobre venda de combustível líquidos e gasosos a varejo-IVV e, dá outras providências.
0001001/06/1993LEI MUNICIPALConcede Aumento de Vencimento para os servidores Municipais e dá outras providências.
0000801/06/1993LEI MUNICIPALRegula o uso e idenficação dos veículos de uso oficial do município.
0000701/07/1993LEI MUNICIPALDá nova denominação à Rua dos seringueiros e dá outras providências.
0000505/01/1993LEI MUNICIPALSobre o plano de Carreira dos Servidores Municipais de Monte Negro.
0000405/01/1993LEI MUNICIPALCria a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro e dá outras providências.
0000318/08/2014DECRETO LEGISLATIVOdispõe sobre a cassação do mandato do prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia JAIR MIOTTO JÚNIOR.
0000305/01/1993LEI MUNICIPALSobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro, para o Triênio de 1.993/1.995.
0000205/01/1993LEI MUNICIPALEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Negro para o exercício de 1.993.
0000113/12/2017EMENDA A LEI ORGÂNICA“DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
0000120/03/2015DECRETO LEGISLATIVODispõe: Rejeita os Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2012, de Responsabilidade do Senhor ELOÍSIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.
0000105/01/2015DECRETO LEGISLATIVOFixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.
0000121/11/1994LEI ORGÂNICALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO
0000105/01/1993LEI MUNICIPALEstabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração das propostas para o exercício de 1.993.