Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01284 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01283 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.283, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR E... | Selecionar |
01282 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01281 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.281, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FIN... | Selecionar |
01280 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 10 DE AGOSTO DE... | Selecionar |
01279 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.279, DE 25 DE MAIO DE 2022 DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO... | Selecionar |
01278 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.278, DE 25 DE MAIO DE 2022 DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEM... | Selecionar |
01277 | 18/07/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM... | Selecionar |
01276 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.276, DE 17 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS... | Selecionar |
01275 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.275, DE 17 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN... | Selecionar |
01274 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.274, DE 17 DE MAIO DE 2022 INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍ... | Selecionar |
01273 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.273, DE 10 DE MAIO DE 2022 MONTE NEGRO/RO, 10 de maio de 2022. “Reconhece no Município... | Selecionar |
01272 | 18/07/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a prop... | Selecionar |
01271 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.271, DE 03 DE MAIO DE 2022 "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso... | Selecionar |
01270 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.270, DE 03 DE MAIO DE 2022 DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO COMO A S... | Selecionar |
01269 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022 “LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autor... | Selecionar |
01268 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.268, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Altera a lei municipal nº 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e... | Selecionar |
01267 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.267, DE 19 DE ABRIL DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EX... | Selecionar |
01266 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.266, DE 19 DE ABRIL DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCES... | Selecionar |
01265 | 18/07/2022 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS... | Selecionar |