Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01411 | 11/04/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... | Selecionar |
01410 | 11/04/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... | Selecionar |
01409 | 11/04/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIO... | Selecionar |
01408 | 11/04/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS N... | Selecionar |
01407 | 03/04/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇA... | Selecionar |
01406 | 03/04/2023 | DISPÕE: "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; N° 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; E... | Selecionar |
01405 | 03/04/2023 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRA... | Selecionar |
01404 | 28/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVID... | Selecionar |
01403 | 28/03/2023 | AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PR... | Selecionar |
01401 | 20/03/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVI... | Selecionar |
01400 | 20/03/2023 | “DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 02, LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, MUNICÍPI... | Selecionar |
01399 | 20/03/2023 | “DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 01, LOCALIZADO NA RUA CARLOS CHAGAS, Nº2323,... | Selecionar |
01398 | 20/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER... | Selecionar |
01397 | 08/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO V... | Selecionar |
01396 | 08/03/2023 | INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL SEMEAR DESTINADO A ADQUIRIR SEMENTES, MUDAS, MATERIAL PROPAGATIVO E CALCARIO P... | Selecionar |
01395 | 27/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
01394 | 27/02/2023 | PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED. | Selecionar |
01393 | 27/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
01392 | 27/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER... | Selecionar |
01391 | 27/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN... | Selecionar |