Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00014
01/03/2019
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº. 884/GAB/2019, 855/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providencias.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 016/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 014/GAB/2019 Lido em plenário em 08/03/19 Rec. pelas Comissões CJRF E CFO em 13/03/19 Rec. Parecer Favorável em 20/03/19 Aprovada na 6ª Sessão Ordinária 1º P. em 22/03/19
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.