Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00053
28/08/2020
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
23/08/2019 -- Lei nº 00941 -- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 758/GAB/2017. (23/08/19)
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.