Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00063
06/10/2020
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 638.000,00)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 63/GAB/PMMN/2020 AUTORIA: Executivo Municipal LIDO EM PLENÁRIO EM 09/10/2020 REC. PELAS COMISSÕES CONJUNTAS EM 14/10/2020 APROVADO NA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º P./2020 EM 14/10/2020
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
14/10/2020 -- ORDEM DO DIA - SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º P./2020 -- 7ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.