Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00079
23/11/2020
Executivo Municipal
Aguardando tramitação...
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação De Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 348.145,00)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 091/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 79/GAB/PMMN/2020 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 27/11/2020 Rec. pelas Comissões CJRF, CESAS E CFO em 02/12/2020 Rec. Parecer Favorável em 02/12/2020 Aprovado na 18º Sessão Ordinária 2º P. em 04/12/2020.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.