Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00087 | 21/11/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício... | Concluído | Selecionar |
00085 | 12/11/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de sald... | Concluído | Selecionar |
00083 | 07/11/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00086 | 04/11/2019 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00082 | 04/11/2019 | DISPÕE: Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município... | Concluído | Selecionar |
00081 | 04/11/2019 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00080 | 04/11/2019 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00079 | 01/11/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017. | Concluído | Selecionar |
00077 | 10/10/2019 | DOA OS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE RONDÔNIA. | Concluído | Selecionar |
00076 | 07/10/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal nº. 015, de 19 de julho de 199... | Concluído | Selecionar |
00084 | 04/10/2019 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00075 | 04/10/2019 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00074 | 04/10/2019 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação... | Concluído | Selecionar |
00073 | 02/10/2019 | "Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Mont... | Concluído | Selecionar |
00072 | 01/10/2019 | "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de do... | Concluído | Selecionar |
00071 | 27/09/2019 | DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício... | Concluído | Selecionar |
00070 | 23/09/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOT... | Concluído | Selecionar |
00069 | 17/09/2019 | "Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00008 | 14/08/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 71/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Resolução nº. 008/CMMN/2019 AUTORIA: Mesa Dir... | Concluído | Selecionar |
00057 | 08/08/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício... | Concluído | Selecionar |