Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00006 | 12/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... | Concluído | Selecionar |
00006 | 12/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00008 | 11/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçament... | Concluído | Selecionar |
00005 | 11/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00004 | 11/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00004 | 11/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OU... | Concluído | Selecionar |
00007 | 10/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... | Concluído | Selecionar |
00007 | 10/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00003 | 10/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00003 | 10/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Concluído | Selecionar |
00002 | 10/01/2022 | DISPÕE: Altera a Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, dispõe sobre o valor da Diária de Campos d... | Concluído | Selecionar |
00002 | 10/01/2022 | Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos s... | Concluído | Selecionar |
00002 | 10/01/2022 | Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos s... | Concluído | Selecionar |
00001 | 07/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 07/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00122 | 08/11/2021 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 137/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 122/2021 AUTORIA: Executivo Municipal... | Concluído | Selecionar |
00110 | 14/10/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00109 | 13/10/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00108 | 08/10/2021 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00107 | 07/10/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |