Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:21
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00106 | 30/09/2021 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00105 | 29/09/2021 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00015 | 29/09/2021 | Processo Legislativo nº. 111/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei Legislativo nº 015/2021 AUTORIA: Veread... | Concluído | Selecionar |
00104 | 28/09/2021 | Processo Legislativo nº. 118/CMMN/2021 Propositura: Projeto de Lei nº 104/2021 Autoria: Executivo Municipal... | Concluído | Selecionar |
00103 | 28/09/2021 | Processo Legislativo nº. 117/CMMN/2021 Propositura: Projeto de Lei nº 103/2021 Autoria: Executivo Municipal... | Concluído | Selecionar |
00102 | 28/09/2021 | PROJETO DE LEI Nº 102, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO... | Concluído | Selecionar |
00101 | 28/09/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00100 | 28/09/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00099 | 28/09/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00083 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00082 | 21/07/2021 | Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00080 | 12/07/2021 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigent... | Concluído | Selecionar |
00079 | 07/07/2021 | Altera à Lei 943/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Venciment... | Concluído | Selecionar |
00078 | 07/07/2021 | Altera à Lei 516/GAB/2013, de 04 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remun... | Concluído | Selecionar |
00077 | 07/07/2021 | Altera à Lei 944/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários... | Concluído | Selecionar |
00076 | 07/07/2021 | Altera e inseri dispositivos à Lei 519/GAB/2013, de 25 de setembro de 2013 que Institui a concessão de diá... | Concluído | Selecionar |
00075 | 01/07/2021 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, cria a Controladoria Geral do Munic... | Concluído | Selecionar |
00009 | 30/06/2021 | DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTR... | Concluído | Selecionar |
00070 | 15/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER... | Concluído | Selecionar |
00069 | 15/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER... | Concluído | Selecionar |