Última atualização do Portal: 25 de abril de 2024 às 13:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00003 | 08/04/2021 | “Dispõe sobre a incorporação dos jogos de futebol de campo e outras áreas desportivas amadores denominado “... | Concluído | Selecionar |
00051 | 07/04/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
00048 | 06/04/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional, por superávit financeiro do balanço, ao exercício anterior do fun... | Concluído | Selecionar |
00050 | 05/04/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00049 | 05/04/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00045 | 31/03/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e por an... | Concluído | Selecionar |
00044 | 26/03/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da out... | Concluído | Selecionar |
00043 | 25/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten... | Concluído | Selecionar |
00042 | 17/03/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçam... | Concluído | Selecionar |
00041 | 17/03/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçam... | Concluído | Selecionar |
00038 | 16/03/2021 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00040 | 15/03/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçame... | Concluído | Selecionar |
00036 | 11/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Concluído | Selecionar |
00035 | 10/03/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00034 | 10/03/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00033 | 08/03/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00032 | 05/03/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00031 | 05/03/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00030 | 03/03/2021 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2.020. | Concluído | Selecionar |
00002 | 24/02/2021 | Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ pela administração direta e indireta do Município de Monte... | Concluído | Selecionar |