Última atualização do Portal: 23 de abril de 2024 às 11:47
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00007 | 20/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Concluído | Selecionar |
00006 | 20/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Concluído | Selecionar |
00002 | 20/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER... | Concluído | Selecionar |
00012 | 15/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00005 | 15/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00004 | 15/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00003 | 15/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
00001 | 07/01/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. | Concluído | Selecionar |
00084 | 09/12/2020 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 1.045, de 03 de novembro de 2.020. | Concluído | Selecionar |
00006 | 02/12/2020 | “Dispõe sobre a denominação da nova instalação do prédio sede da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, e... | Concluído | Selecionar |
00083 | 01/12/2020 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 800, de 13 de novembro de 2.017. | Concluído | Selecionar |
00082 | 01/12/2020 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00081 | 01/12/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00080 | 24/11/2020 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº 626, de 28 de Abril de 2015 | Concluído | Selecionar |
00079 | 23/11/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Concluído | Selecionar |
00075 | 09/11/2020 | DISPÕE: sobre a alteração da taxa de administração, e da outras providências. (IPREMON) | Concluído | Selecionar |
00065 | 06/10/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00064 | 06/10/2020 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transformação, remanejamento e transferência ao orçament... | Concluído | Selecionar |
00063 | 06/10/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00062 | 29/09/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercíc... | Concluído | Selecionar |