Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04-02-2019 ÀS 14:00 HORAS. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 14:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 002/CMMN/2019 REFERENTE A MENSAGEM DE LEI N° 71/2019 DO PROJETO DE LEI N° 01/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 03/CMMN/2019 REFERENTE A MENSAGEM DE LEI N° 72/2019 DO PROJETO DE LEI N° 02/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 04/CMMN/2019 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI N° 73/2019 DO PROJETO DE LEI N° 03/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 05/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI N° 74/2019 DO PROJETO DE LEI N° 04/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 06/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 75/2019 DO PROJETO DE LEI 05/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 07/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 76/2019 DO PROJETO DE LEI 06/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 08/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 77/2019 DO PROJETO DE LEI 07/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 09/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 78/2019 DO PROJETO DE LEI 08/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO E POR ANULAÇÃO DE SALDO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 10/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 79/2019 DO PROJETO DE LEI 09/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 80/2019 DO PROJETO DE LEI 10/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 002/CMMN/2019 REFERENTE A MENSAGEM DE LEI N° 71/2019 DO PROJETO DE LEI N° 01/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 03/CMMN/2019 REFERENTE A MENSAGEM DE LEI N° 72/2019 DO PROJETO DE LEI N° 02/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 04/CMMN/2019 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI N° 73/2019 DO PROJETO DE LEI N° 03/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 05/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI N° 74/2019 DO PROJETO DE LEI N° 04/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 06/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 75/2019 DO PROJETO DE LEI 05/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 07/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 76/2019 DO PROJETO DE LEI 06/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 08/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 77/2019 DO PROJETO DE LEI 07/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 09/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 78/2019 DO PROJETO DE LEI 08/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO E POR ANULAÇÃO DE SALDO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 10/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 79/2019 DO PROJETO DE LEI 09/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 80/2019 DO PROJETO DE LEI 10/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES 04 DE FEVEREIRO DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ _________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN