Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03-04-2019 ÀS 10:00 HORAS. AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 28/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 92/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 022/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 86/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 17/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 889/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 24/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 88/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 18/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 25/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 89/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 19/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 19/CMMN/19 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1º, E ACRESCENTA O § 3º AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR JOEL PEDIU PARA RETIRAR DA ORDEM DO DIA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01/2019, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA DE TODOS OS PROJETOS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA, QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 28/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 92/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 022/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 86/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 17/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 889/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 24/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 88/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 18/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 25/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 89/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 19/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES 03 DE ABRIL DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ _________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN