Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26-04-2019 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – MEMORANDO N° 058/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), II – INDICAÇÃO N° 003/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ ÉDSON GOMES PINTO – DEM - O VEREADOR BENEDITO PEDIU A PARTE, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD - OS VEREADORES JOSÉ EDSON E PEDRO PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO; II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 10.254,89); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 782/2017, DE MONTE NEGRO, CONSTANTES DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 019/CMMN/2019 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1°, E ACRESCENTA O § 3° AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA, O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU QUE COLOCASSE EM VOTAÇÃO TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIAS, QUE FOI APROVADO SEU PEDIDO COM 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E 2 (DOIS) CONTRÁRIOS, SENDO ASSIM FOI APROVADO OS REGIMES DE URGÊNCIAS COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 032/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 10.254,89), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 782/2017, DE MONTE NEGRO, CONSTANTES DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 019/CMMN/2019 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1°, E ACRESCENTA O § 3° AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 26 DE ABRIL DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN