Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04-10-2019 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O SR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO ACADÊMICO DE DIREITO ADRIEL SANTOS DUARTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 43/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 44/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFÍCIO N° 060/2019/SEPAGRI ÂNGELO EMILIO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - SEPAGRI), IV – OFÍCIO N° 061/2019/SEPAGRI ÂNGELO EMILIO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - SEPAGRI), V – OFÍCIO N° 143/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS), VI – OFÍCIO N° 228/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), VII – OFÍCIO N° 240/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), VIII – OFÍCIO N° 245/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), IX – INDICAÇÃO N° 015/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - PP E VEREADOR - MDB), X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 078/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 69/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 70/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 71/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 72/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 73/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ATUALIZA VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XV – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A DECLARAÇÃO INSERVÍVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE CONSTAM DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 070 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS - JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 70/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. VOLTANDO A SESSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL, EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 70/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 04 DE OUTUBRO DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN ________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN