Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15-05-2020 ÀS 10H00MIN. AO DECIMO PRIMEIRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, (NEM UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFICIO Nº 56/IPREMON/2020 BALANCETE MENSAL DO MÊS DE MAIO. II – OFICIO Nº 210/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS PORTARIAS DE N 266 A 310, DECRETOS DE 1860 A 1871/GAB/2020 E RESOLUÇÃO Nº 013/2020. III – OFICIO Nº 212/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS DECRETO DE Nº 1872/2020. . IV – OFICIO Nº 248/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS PORTARIAS DE Nº 311 Á 353/2020, DECRETO DE Nº 1873 Á 1879/2020, LEIS MUNICIPAIS DE Nº 998 E 999/2020. V – OFICIO Nº 08/2020 SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS KM 50 A DNIT DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. V – OFICIO Nº 019/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITAÇÃO AO PREFEITO E SECRETARIO DE OBRA VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. VI – OFICIO Nº 020/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITAÇÃO AO PREFEITO E SECRETARIA DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. VII – INDICAÇÃO Nº 006/2020 REQUER AO PREFEITO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. VIII – INDICAÇÃO Nº 001/2020 REQUER AO PREFEITO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 25/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 26/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL DE 391/2011 DE 12 DE JULHO DE 201, QUE CRIA O DISTRITO DO MASSA GANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 27/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 28/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. XIII – OFICIO Nº 004/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETARIO DE OBRA VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XIV – OFICIO Nº 003/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETARIO DE OBRA VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XV – OFICIO Nº 002/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETARIO DE OBRA VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XVI – OFICIO Nº 001/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETARIO DE OBRA VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XVII – OFICIO Nº 234/GAB/2020 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO 2021 LDO. PROJETO DE Nº 30/GAB/PMMN/2020 DISPÕE: QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XVIII - MENSAGEM DE LEI N° 31, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 31 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. XIX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 32/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. A VEREADORA MARILENE RODRIGUES SOLICITA AO PRESIDENTE QUE ENTRE NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE Nº 25/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/PMMN/2020 E QUE SEJA TAMBÉM VOTADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDA O PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA. FICA ATENDIDO O PEDIDO DA VEREADORA COM O 8 VOTOS FAVORÁVEIS ENTRADO NA ORDEM DO DIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE: JOSÉ EDSON GOMES PINTO, RAILDO JOSÉ BOMFIM – MDB, HELIO FERREIRA DOS SANTOS - PP, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM FEZ USO DA TRIBUNA. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 25/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 29/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA SESSÃO SUSPENSA POR 10 MINUTOS, PARA PARECER DAS COMISSÕES. EM SEGUIDA PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA VEREADORES ESCRITO MARINEIDE RODRIGUES. EM SEGUIDA PASSOU PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 25/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 29/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2020. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – DEM HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN