Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11-10-2019 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 251/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), II – OFÍCIO N° 260/IPREMON/2019 JULIANO DE SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), III – OFÍCIO N° 011/GAB-VEREADOR/CMMN/19 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), IV – INDICAÇÃO N° 016/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, RAILDO JOSÉ BONFIM E MARINEIDE RODRIGUES (VEREADOR - PP E VEREADORES - MDB), V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 083/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 74/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 75/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 085/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 76/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL N. 015, DE 19 DE JULHO DE 1993. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 82/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 073/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ATUALIZA VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE MONTE NEGRO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, II - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 78/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 069/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 282.637,86), III - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 81/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 072/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 105.942,39), IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 82-A/CMMN/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO INSERVÍVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE CONSTAM DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE SEJA VOTADO TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIA QUE CONSTAM NOS PROJETOS DA ORDEM DO DIA, QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 82/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 073/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ATUALIZA VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE MONTE NEGRO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 78/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 069/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 282.637,86), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 81/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 072/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 105.942,39), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 82-A/CMMN/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO INSERVÍVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE CONSTAM DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA A VICE-PREFEITA MICELE E A SECRETÁRIA DE SAÚDE EDIMARA FIZERAM O USO DA TRIBUNA. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 11 DE OUTUBRO DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º.SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN