Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DECIMA SEGUNDA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-05-2020 ÀS 10H00MIN. AO VIGÉSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE VOTOS FAVORÁVEIS, (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 16/GAB/PMMN/2020 BALANCETE MENSAL SAÚDE DO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020. II – OFÍCIO Nº 54/SEMD/2020 ENCAMINHAR OS BALANCETE ANUAL DE 2019 DA EDUCAÇÃO. III – OFÍCIO Nº 009/GAB/CMMN/2020 AO PREFEITO EVANDRO MARQUES AUTORIA DO VEREADOR, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS- IV – OFÍCIO Nº 022/GAB/PMMN/2020 AO PREFEITO EVANDRO MARQUES. DE AUTORIA DO VEREADOR, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, NÃO HAVENDO NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE: NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE: COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, MARINEIDE RODRIGUES – PV, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, FEZ USO DA TRIBUNA. MARINEIDE RODRIGUES – PV, FAZ O PEDIDO PARA O MATERIAL DA ONDEM DO DIA SEJA ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS COM 7 (SETE) FAVORÁVEIS UM AUSENTE E NEM UM AO CONTRÁRIO FICA APROVADO O PEDIDO DA VEREADORA. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 27/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 32/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. III– PROCESSO LEGISLATIVO N° 26/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL DE 391/2011 DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE CRIA O DISTRITO DO MASSA GANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. IV– PROCESSO LEGISLATIVO N° 28/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. IIV– PROCESSO LEGISLATIVO N° 31/CMMN/2020 PROJETO DE LEI DE N º 31 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. EM SEGUIDA PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA VEREADORES ESCRITO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 27/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 32/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 26/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL DE 391/2011 DE 12 DE JULHO DE 201, QUE CRIA O DISTRITO DO MASSA GANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QURTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 28/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: : IIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 31/CMMN/2020 31/REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 31 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 22 DE MAIO DE 2020. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – DEM HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN