Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

Poder Legislativo municipal

7ª LEGISLATURA , 13 SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2020 (Ordinária)

Publicado em 29/05/2020 10:00



ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29-05-2020 ÀS 10H00MIN. AO VIGÉSIMO NONO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, FICANDO APROVADA POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APÓS A APROVAÇÃO, PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- OFÍCIO Nº 070/IPREMON/2020 DE AUTORIA DE JULIANO SOUZA GUEDES – DIRETOR EXECUTIVO. II- OFÍCIO Nº 071/IPREMON/2020 DE AUTORIA DE JULIANO SOUZA GUEDES – DIRETOR EXECUTIVO. III – ATO DA MESA DIRETORA 001/CMMN/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. IV – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 33/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 58.000,00). V- REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 34/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 34/CMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 275,51). VI- REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 35/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 035/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 200.000,00). VII- PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE, EM SEGUIDA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV, SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEIS Nº. 33, 34, E A MENSAGEM DE LEI Nº 203/GAB/2020. EM SEGUIDA SR. PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA EM VOTAÇÃO, SENDO: VOTAÇÃO SIMBÓLICA, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DECLARANDO: FICA APROVADO O PEDIDO DA VEREADORA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS, EM TEMA LIVRE, COM DIREITO A APARTE DOS DEMAIS VEREADORES. E FEZ USO DA TRIBUNA SENDO O PRIMEIRO E ÚNICO ORADOR INSCRITO O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA SUSPENDENDO A SESSÃO POR 05 (CINCO) MINUTOS, PARA QUE OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES EMITISSEM PARECER AOS PROJETOS. RETOMANDO A SESSÃO, SR. PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 33/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 58.000,00). II- REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 34/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 34/CMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 275,51). III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA COLOCOU AS MATÉRIAS EM DISCUSSÃO, E FEZ USO DA TRIBUNA SENDO A PRIMEIRA E ÚNICA ORADORA INSCRITA, VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 33/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 34/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 34/CMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 29 DE MAIO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN JOEL RODRIGUES MATEUS HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO/CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN

Lista de anexos: