Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/06/2020, ÀS 10H00MIN. AO QUINTO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÁS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SR. PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, FICANDO APROVADA POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) AUSENTES E NENHUM VOTO CONTRÁRIO (OBS: REGISTROU-SE A PRESENÇA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO APÓS A VOTAÇÃO DA ATA). APÓS A APROVAÇÃO, PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- OFÍCIO Nº 274/GAB/2020 DE AUTORIA DE KATIA SILVA AUGUSTINHO – CHEFE DE GABINETE. II- OFÍCIO Nº 276/GAB/2020 RETIRADA DA MENSAGEM DE LEI N. 180/GBA/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. III- OFÍCIO Nº 010/GAB/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. IV- OFÍCIO Nº 022/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. V- INDICAÇÃO Nº 01/CMMN/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA –PMN. VI- OFÍCIO Nº 213/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. VII- REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 037/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 710.000,00). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE CINCO MINUTOS, SEM DIREITO A APARTE DOS DEMAIS VEREADORES. REGISTROU-SE NESSE MOMENTO A PRESENÇA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB, QUE CHEGOU PARA PARTICIPAR DA SESSÃO; E TAMBÉM A PRESENÇA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES, QUE FOI CONVIDADO A FAZER PARTE DA MESA. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS, EM TEMA LIVRE, COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. E FEZ USO DA TRIBUNA SENDO O PRIMEIRO E ÚNICO ORADOR INSCRITO O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, QUE CONCEDEU APARTE AOS VEREADORES BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, ENCERRANDO EM SEGUIDA. EM SEGUIDA O VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, SOLICITOU AO SR. PRESIDENTE QUE O PROJETO DE LEI Nº 037/GAB/2020 FOSSE INCLUÍDO NA ONDEM DO DIA, EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO, SENDO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, FICANDO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. AO INICIAR A LEITURA DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 035/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 035/GAB/PMMN/2020, O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO PELA ORDEM, SOLICITOU AO SR. PRESIDENTE QUE POR NÃO TER CONHECIMENTO DO TEOR DO PROJETO EM TELA, FOSSE RETIRADO DA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO, SENDO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU POR 05 (CINCO) MINUTOS A SESSÃO PARA QUE AS COMISSÕES PERMANENTES EMITISSE PARECER SOB O PROJETO DE LEI Nº. 37/GAB/PMMN/2020. APÓS OS 05 (CINCO) MINUTOS, O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO E SOLICITOU A LEITURA DO MATERIAL DO MATERIAL, QUE CONSTOU: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2020 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 037/GAB/PMMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 710.000,00). E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL , BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL PARA SER DISCUTIDO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO SR. PREFEITO EVANDRO MARQUES, QUE DISCURSOU NA TRIBUNA TRAZENDO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES, NO QUAL FINALIZOU AGRADECENDO A TODOS. E, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN JOEL RODRIGUES MATEUS HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO/CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN