Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10-11-2017 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN , MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, E UM AUSENTE HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – INDICAÇÃO Nº001/ 2017 ELIAS(VEREADOR) II– INDICAÇÃO Nº002/ 2017 ELIAS(VEREADOR), III– INDICAÇÃO Nº001/ 2017 MARCÃO (VEREADOR) IV– INDICAÇÃO Nº002/ 2017 MARCÃO (VEREADOR),V– INDICAÇÃO Nº003/ 2017 MARCÃO, VI– OFICIO CONJUNTO Nº 01/VEREADOR/COMUNIDADE LC-35/2017 OS NOVE (VEREADORES) E APROXIMADAMENTE QUARENTA MEMBROS DA (COMUNIDADE), VII–APRESENTAÇÃO DO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 59/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 49/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA O CAPUT DO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 627 DE 06/05/2015 QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E SAÚDE PUBLICA E SANEAMENTO BÁSICO (SEMUSA) BEM COMO CRIA O ART. 21ª DA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 27/05/2015 QUE DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARREIRA E SALÁRIOS GERAL EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL EM PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REGIME DE URGÊNCIA , VIII–PROCESSO LEGISLATIVO Nº 60/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 50/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 516 DE 04/09/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, REGIME DE URGÊNCIA IX–PROCESSO LEGISLATIVO Nº 61/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS REGIME DE URGÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, O VEREADOR JOEL DISPENSOU A SUA INSCRIÇÃO, NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , PELA ORDEM O VEREADOR MARCÃO PEDIU QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE Nº 50/2017 E QUE FOSSE FEITO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI VOTADO SIMBOLICAMENTE O PEDIDO DO VEREADOR E APROVADO COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UM) AUSENTE E NENHUM CONTRÁRIO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA O PARECER DO PROJETO Nº50/2017 DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS. ITENS DA ORDEM DO DIA: I¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬- PROJETO DE LEI Nº48/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE REGULAMENTA O ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO DISPONDO SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ENCONTRA-SE COM UMA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE DISPÕE ALTERA O § 1(UM) E PARAGRAFO 3º DO ART. 32 DO PROJETO DE LEI 48 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO O ART. 197, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO NO PROJETO DE LEI Nº48/2017, ART 1º A PRESENTE EMENDA VISA ALTERAR A REDAÇÃO DE § 1 PARAGRAFO 3ª DO ART. 32 DO PROJETO DE LEI 48/2017 ESSA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, A VEREADORA MARINEIDE E LEU A EMENDA E MARCÃO SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA. FOI VOTADO E APROVADO A URGÊNCIA DO PROJETO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, EM SEGUIDA FOI VOTADA E APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO E POR ENFIM FOI VOTADO E APROVADO O PROJETO COMPLETO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO , II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 60/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 50/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 516 DE 04/09/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, REGIME DE URGÊNCIA, FOI VOTADO E APROVADO O PROJETO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. O PRESIDENTE CONVIDOU O PREFEITO EVANDRO MARQUES A FAZER O USO DA TRIBUNA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 10 DE NOVEMBRO DE 2017. ____________________________ ___________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _____________________________ ______________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN