Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14-06-2019 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO MEMORANDO N° 088/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), II – OFÍCIO N° 111/GAB/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), III – OFÍCIO N° 148/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), IV – DECRETO N° 1.665/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O §2° DO ART 5° DA RESOLUÇÃO 073/07, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IX – INDICAÇÃO N° 012/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB E VEREADOR - PP). O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO N° 006 E N° 007 E PEDIU VISTA DO PROJETO 023/2019 QUE ESTAVA NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES JOSÉ EDSON GOME PINTO E PEDRO ALVES DA SILVA. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – OS VEREADORES MARINEIDE E BENEDITO PEDIRAM A PARTE, ELIAS LOPES DA CUNHA – OS VEREADORES JOSÉ EDSON GOMES PINTO E PEDRO ALVES DA SILVA PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A EMISSÃO DO PARECER DOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO COM O PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTRO DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO-RO; JUNTAMENTE COM SUA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2019 DE AUTORIA DAS COMISSÕES CONJUNTAS – CJRF E CFO. DISPÕE: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 1° CAPUT DO PROJETO DE LEI 031/GAB/2019 ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTROS DÉBITOS NÃO DE CORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O §2° DO ART 5° DA RESOLUÇÃO 073/07; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDIU PARA QUE TODOS OS PROJETOS SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA OS VEREADORES JOSÉ EDSON GOMES PINTO, PEDRO ALVES DA SILVA E HÉLIO FERREIRA DO SANTOS DISCUTIRAM A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTRO DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO-RO; JUNTAMENTE COM SUA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2019 DE AUTORIA DAS COMISSÕES CONJUNTAS – CJRF E CFO. DISPÕE: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1° CAPUT DO PROJETO DE LEI 031/GAB/2019 ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTROS DÉBITOS NÃO DE CORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O §2° DO ART. 5° DA RESOLUÇÃO 073/07, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019 E A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 14 DE JUNHO DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN