Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

Poder Legislativo municipal

7ª LEGISLATURA , ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28-06-2019 (Ordinária)

Publicado em 28/06/2019 10:00



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28-06-2019 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 054/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (PRESIDENTE DA CMMN), II – OFÍCIO N° 111/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DO RECURSOS HUMANO), III – OFÍCIO N° 149/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), IV – OFÍCIO N° 160/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR EM CORRESPONDÊNCIA), V – OFÍCIO N° 175/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), VI – OFÍCIO N° 057/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (PRESIDENTE DA CMMN), VII – OFÍCIO N° 001/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), VIII – CARTA DE AGRADECIMENTO FAMÍLIA DEL PADRE, IX – INDICAÇÃO N° 001/2019 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), X – INDICAÇÃO N° 002/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XI – INDICAÇÃO N° 004/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB), XII – INDICAÇÃO N° 007/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), XIII – INDICAÇÃO N° 008/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2019/CMMN DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR POR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XVII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA TODOS OS PROJETOS DE LEI QUE FORAM APRESENTADOS E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA A EMISSÃO DO PARECER DOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO COM O PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2019/CMMN DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR POR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 39/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE OS PROJETOS N° 041 E N° 042 SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2019/CMMN DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR POR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 39/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 28 DE JUNHO DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN

Lista de anexos: